Departamento responsável pelo processo de regularização da empresa, tais como abertura, alteração e encerramento de empresa, observando todos os aspectos fiscais para devida tributação e sempre zelar pelo princípio da continuidade. Suas principais atividades são:
- Constituição e encerramento de empresas,
- Alterações contratuais,
- Certidões negativas,
- Pesquisas e outros serviços correlatos.
